Defesa e direitos do servidor público
Nossa atuação em direito administrativo é dedicada exclusivamente ao servidor público. Conhecemos a rotina, as regras e as dificuldades de quem serve à administração, e atuamos em duas frentes: a defesa disciplinar e a busca dos direitos que a lei garante ao servidor.
Defesa em sindicâncias e PAD
Responder a uma sindicância ou a um processo administrativo disciplinar gera insegurança sobre o cargo, a carreira e a reputação. Por isso, a defesa técnica deve atuar desde a instauração do procedimento.
- Análise da portaria de instauração e da regularidade do procedimento
- Elaboração da defesa escrita
- Acompanhamento das oitivas e da produção de provas perante a comissão
- Recursos e pedidos de reconsideração na esfera administrativa
- Ações judiciais para questionar penalidades aplicadas de forma irregular
Direitos e vantagens do servidor
- Ações sobre FGTS e seus reflexos
- Licença-prêmio: concessão e conversão em pecúnia, quando cabível
- Redução de carga horária por motivo de saúde ou para cuidado de filho
- Outros direitos, benefícios e vantagens funcionais